Revisão Constituicional: A preparação do day-after de João Lourenço- Malunda Ntchima

Quem, por estas bandas e em outras paragens, nos acompanha, sabe que há muito emitimos opiniões sobre a necessidade do Presidente da República, adiante PR, João Lourenço (JLO) “mexer” na actual Constituição da república de Angola (CRA). A despeito, apontávamos para um conjunto de questões que é de capital importância a serem revistos. Hoje, depois da intervenção do PR, anunciando sua intenção de revisão constitucional, ficou claro que, afinal “sempre havia alguns a contemplarem”, diria Victor Hugo Mendes. Com este anúncio, JLO atinge dois coelhos com a única cajadada e recupera sua posição de eximo Jogador de Xadrez, dando mais Xeques-mates:

Acadêmico Malunda Ntchima

E porquê dissemos isso? É de domínio público que, durante muito tempo, o discurso da Oposição e da Sociedade Civil tem sido em torno de três temas estruturantes, sendo: a) Fiscalização (falta) do Executivo pela Assembleia Nacional; b) Independência da Comissão Nacional Eleitoral; c) Gradualismo (inexistência do âmbito geográfico) na implementação das Autarquias Locais; d) Autonomia do Poder Judicial – Juízes e Tribunais. E não é que, JLO dispara o xeque-mate com “(…), a proposta consubstancia-se numa importante revisão pontual, incidindo, entre outros, sobre os seguintes domínios”:


a) Clarificação do modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da república, enquanto TPE, e a Assembleia Nacional, no que respeita à fiscalização política;


b) Consagração do direito de voto aos cidadãos angolanos residentes no exterior;


c) Afirmação constitucional do Banco Nacional de Angola como Entidade Administrativa Independente do Poder Executivo;


d) Eliminação do princípio do gradualismo como princípio constitucional condutor do processo de institucionalização efectiva das autarquias locais;


e) A constitucionalização de um período fixo para a realização das eleições gerais.


Verifica-se, claramente, que a equipa de JLO foi pegar exatamente os temas com que muito se debate a sociedade para, num momento de “baixas políticas” do líder, vir “acender” o debate público em volta deste. Ora, os temas enfatizados, para a revisão constitucional, foram exatamente aqueles que chamam maior atenção no que o “colher de simpatias” diz respeito, sendo que, diante destes, a oposição política, em certa medida, “perde rede”, apesar de ainda restar-lhe gafes do combate a corrupção, do aumento do custo de vida e da falta de poder aquisitivo, entre outras que, infelizmente, o Executivo de JLO ainda não conseguiu tirar a limpo. Entretanto, os menos atentos não devem ter percebido que, dentre os temas a serem colocados a mesa existem aqueles que, por serem estratégicos, não foram enfatizados na comunicação, tão pouco serão tocados pelos que deverão ser indicados para abordar o tema na média. Falo-lhes, por exemplo, de temas como:

a) Possibilidade de aumento do número de anos/mandados do PR: 5 para 7 anos ou 2 para 3 mandatos?


b) Especificação dos poderes do PR que, para a oposição e boa parte da sociedade civil é excessivo;


c) Situações sem amparo constitucional, como Estado de Calamidade, Conceito de Família, Casamento, etc;


d) A terra é propriedade do Estado: manter-se? Mudar-se? Porque? Para que? Com qual conteúdo, doravante?


É aqui onde JLO fará o xeque mate. Tudo indica que JLO pretende recorrer a velha máxima segundo a qual “enquanto os cães ladram, a caravana passe”, na medida em que, os temas foram enfatizados, mas alguns temas, tão estruturante quanto os enfatizados, não serão publicitados mas visam assegurar o day after, com vista a evitar surpresas e similares.


Em suma, é apenas uma visão periférica e inicial sobre a iniciativa do PR e que, em função do desenrolar da abordagem, talvez teremos opinião diferente.

AVANTE!

Att,
Malunda Ntchima,
DE NAMBUANGONGO, 02.03.2021.

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