Lei da Institucionalização das Autarquias começa a ser discutida este mês

A Proposta de Lei que Institucionaliza as Autarquias começa a ser discutida este mês pelas comissões de especialidade da Assembleia Nacional (AN).

Deputados aprovam proposta de lei com incentivos para grandes investidores  - Correio da Kianda - Notícias de Angola
Sessão Parlamentar

A informação foi prestada esta terça-feira pelo presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, à margem da conferência de líderes que decorre sob orientação do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

De acordo com o parlamentar, trata-se de uma lei fracturante, visto que o MPLA defende um modelo baseado no gradualismo territorial, ao passo que a oposição quer que as eleições autárquicas sejam implementadas com base na simultaneidade, ou seja, em todos os municípios do país, ao mesmo tempo.

Américo Cuononoca espera que, a exemplo das Leis Autárquicas já aprovadas, se alcance consenso por parte dos partidos políticos com assento parlamentar.

Este é o único diploma do Pacote Legislativo Autárquico que falta discutir e aprovar.

Fonte: Angop

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