“E hora da reconciliação e do perdão” diz Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos

Angola criou, em 2019, a Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP) e, este ano, o Presidente angolano pediu perdão, em nome do Estado, pelas “execuções sumárias” que o país viveu entre a independência e o fim da guerra civil. O coordenador da CIVICOP, Francisco Queiroz, explica que o objectivo é a “reconciliação e o perdão”, pelo que não vai haver julgamentos nem indemnizações relativas aos conflitos políticos, nomeadamente o 27 de Maio.

Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos Francisco Queiroz

Dois anos depois de ter criado uma Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP), o Presidente angolano João Lourenço fez um discurso histórico, a 26 de Maio deste ano, em que pediu perdão e desculpas públicas, em nome do Estado, pelas “execuções sumárias” que o país viveu entre a independência e o fim da guerra civil, nomeadamente após o 27 de Maio de 1977.

O coordenador da CIVICOP e ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, explica que o objectivo é “virar a página desse momento trágico através da reconciliação e do perdão”. Francisco Queiroz admite que também foi vítima do pós-27 de Maio, algo que descreve como um “erro político”, mas diz que é hora de perdoar e não de julgar pessoas. Não vai haver indemnizações porque “não se pode comprar o perdão de alguém”, nem vai haver julgamentos nem comissão da verdade porque “em vez de resolver o problema, iria levantar outro problema mais difícil de resolver e que não conduziria à reconciliação e ao perdão”.

RFI: Qual é que é o papel da Comissão neste processo da reconciliação nacional?

Francisco Queiroz, Coordenador da CIVICOP e ministro da Justiça e dos Direitos Humanos: “Em primeiro lugar, chama-se Comissão da Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos. Há aqui dois conceitos: memória e reconciliação dos conflitos políticos que é exactamente para diferenciar de conflitos militares. Nós tínhamos, e temos ainda, uns pendentes relativamente a conflitos políticos, não propriamente militares porque temos um histórico de conflitos militares que foram resolvidos, a guerra civil.

Conflitos políticos resultam de tensões intrapartidárias que opõem lideranças partidárias a opositores partidários. Em Angola, nós temos, pelo menos, dois casos destes que é o caso do 27 de Maio, quando houve uma tentativa de golpe de Estado e essa tentativa foi travada pelas forças governamentais mas depois de ser neutralizada houve uma perseguição dos que estavam envolvidos do lado da tentativa de golpe de Estado, e aí houve de facto um excesso em termos de perseguir, neutralizar, fazer desaparecer pessoas, etc, algo que historicamente foi, de facto, um grande erro político.”

E o outro caso que a Comissão abarca?

“O outro caso ocorreu também no interior de um partido, também com as mesmas características de perseguição de opositores políticos pela liderança, dentro da UNITA, naquele caso que é conhecido como o caso das bruxas da Jamba em que pessoas que se opunham à visão da liderança política da UNITA, a alto nível, do líder, eram castigadas, sendo deitadas às fogueiras e também de outro tipo de perseguição e de neutralização e também de mortes, pessoas que desapareciam, outras enterradas, enfim.”

Então quem é que pode ser considerada vítima de conflitos políticos em Angola?

“A nossa história tem vários erros políticos, alguns mais graves outros menos graves, mas com efeitos na vida das pessoas. A própria colonização foi um grande erro político que se corrigiu com a independência do país. A guerra civil foi um outro erro político que se corrigiu com o processo de reconciliação no dia 4 de Abril de 2002. O 27 de Maio foi um erro político que está a ser corrigido agora através dos trabalhos da CIVICOP. O processo da Jamba foi um erro político que está também a ser corrigido agora com o trabalho da CIVICOP.

Esses erros políticos históricos geraram vítimas, tanto do lado activo como do lado passivo. Por exemplo, no processo colonial, o lado passivo foram as colónias e aquilo tudo que se passou, o não respeito dos direitos…”

Mas a CIVICOP só abrange os conflitos a partir da independência até 2002…

“Exactamente, mas houve também vítimas do lado activo: os soldados que vinham para as colónias para lutar, de certo modo, eram vítimas, o povo português era vítima. Estamos a falar do lado activo porque é o lado da potência colonial, mas não deixaram de ser vítimas.

Na guerra civil, a mesma coisa. Houve aqueles que estavam de um lado a lutar por aquilo em que acreditavam e outros que estavam do outro lado a defender-se das agressões, dos ataques à soberania. Uns e outros foram vítimas desse erro histórico político.

No 27 de Maio a mesma coisa. Também houve o lado activo, no momento da tentativa de golpe de Estado, e houve um lado passivo que se defendeu. Depois, as coisas inverteram-se. O lado passivo passou a activo e aqueles que foram perseguidos e mortos passaram para o lado passivo. Mas, quer uns quer outros, dentro da mesma visão, todos fomos vítimas, umas mais directamente, outras menos directamente, e o mesmo na Jamba.

Então, o conceito de vítima, para efeitos que nós pretendemos que é o perdão e a reconciliação, deve ser visto com essa abrangência porque se não for visto assim, vamos continuar eternamente a dizer: ‘Não, tu foste culpado, tu fizeste isto e, portanto, essa mágoa eu nunca vou esquecer’. Não, não. Tem que se partir de um princípio que foi algo contextual, que todos fomos vítimas. Se tivermos essa noção de vítima, facilmente conseguimos perdoar-nos reciprocamente.

E foi exactamente por causa dessa visão de vítima que o Presidente da República, no dia 26 de Maio, fez aquele célebre discurso à Nação e ao mundo em que pediu perdão, desculpas pelo que aconteceu no 27 de Maio de 1977 em nome do Estado para contribuir para exactamente a reconciliação e o perdão.”

Como é que está a decorrer o trabalho da CIVICOP? Ao nível da entrega de certidões de óbito e da procura dos restos mortais das vítimas?

“Aqui vamos distinguir dois momentos. Um é a atribuição de certidões de óbito porque muitas pessoas desapareceram, morreram, sabe-se que morreram, mas nunca tiveram direito a uma certidão de óbito. Aqui, na CIVICOP, criou-se uma comissão multissectorial que faz essa certificação do óbito com base na informação que é fornecida pelos familiares. Confirma a morte e depois emite um certificado e é com esse certificado que se vai à conservatória obter a certidão. Vamos em quase 1500 ou 1600 pessoas que já procuraram os serviços para obter as certidões. “

A parte mais difícil é procurar os restos mortais?

“Esse é outro processo que tem uma maior complexidade. Nem sempre se conhecem os locais onde estão enterradas essas pessoas desaparecidas. Há ideias mais ou menos vagas, mais ou menos precisas e vai-se procurar através de sistemas técnicos já mais sofisticados. As pessoas que estiveram envolvidas nisso também participam indicando os locais. Mas, entretanto, foram quatro décadas, a paisagem, a geografia mudou muito. Às vezes pensa-se que foi neste local, mas se calhar não é e nós estamos nesse processo de busca agora.”

Porque não há registos?

“Pois, porque não há registos, essa é a grande dificuldade. Mas mesmo assim houve, em relação ao conflito de 1992, nas primeiras eleições – que infelizmente redundaram numa guerra ainda mais feroz do que antes das eleições – quatro dirigentes da UNITA foram mortos durante a refrega e esses corpos deles preservaram-se e foram os primeiros a serem tratados. Recolheu-se amostras de sangue às famílias e a tarefa é de identificar o ADN, comparar com o ADN das ossadas que existem e depois fazer o cruzamento e dizer: ‘Estas ossadas pertencem a esta família e estas pertencem àquela e fazer a entrega.”

Está a falar, em concreto, de Salupeto Pena, Jeremias Chitunda…

Salupeto Pena, Jeremias Chitunda, Alicerces Mango, [Eliseu Chimbili]…

E o resto das escavações? Como é que fazem? Aleatoriamente?

“Para os outros casos, há indicação de lugares e esses lugares vão ser investigados. Nós tivemos que comprar equipamento para identificar radiações provenientes de restos mortais e depois então com maior grau de certeza ir a esses locais porque normalmente eram sepulturas colectivas mas também há sepulturas individuais. Portanto, esse aparelho que a CIVICOP adquiriu, que já está no país, vai ajudar bastante a fazer essa identificação dos locais, através desse sistema de detecção dessas radiações, etc.”

Temos ideia de quantas vítimas mortais é que houve de 1975 a 2002?

“É difícil, de facto, ter-se a ideia de quantos, mas foram bastantes. De 77 até mais ou menos 79 foi a altura de maior desaparecimento de pessoas.”

Na sequência do 27 de Maio, portanto.

“Desapareceram bastantes pessoas em várias províncias: aqui em Luanda, no Moxico, em Malanje, creio que Benguela e no Huambo. E há uma ideia de onde possam estar essas sepulturas colectivas. Agora com esse aparelho será mais fácil fazer.

O que é que nós estamos a temer? É que muitas famílias acabem por não reclamar os corpos, interessa-lhes mais as certidões. É isso que estamos a ver, muitas famílias a recorrerem à CIVICOP para obterem as certidões mas não há muito, digamos, em termos de procura dos corpos. Mas nós vamos fazer esse trabalho.”

Mas não vai haver indemnizações?

“Desde o princípio que essa possibilidade foi colocada de lado. A dignidade, a honra, a memória, não se paga com dinheiro. Paga-se com gestos, com reconhecimento, com perdão, com a reconciliação. Eu não posso comprar, digamos assim, o perdão de alguém. Eu não posso pagar a reconciliação. São coisas que não se podem mensurar. Mesmo que se pudesse acho que perderia muito da dignidade que se quer dar a este processo.

A segunda razão é que nós temos uma tradição, nós, os angolanos, de resolver os conflitos. Somos muito pacíficos por natureza, um povo alegre, um povo que gosta de se divertir…”

Pacífico? Mas a guerra civil só acabou em 2002…

“Pois, mas é preciso também perceber o contexto, as interferências externas que houve aí. Quando nós dissemos: vocês estrangeiros por favor deixem-nos, nós próprios angolanos resolvemos rapidamente e hoje estamos aqui reconciliados.”

Senhor ministro, disse que não se pode comprar o perdão nem a reconciliação, mas o que muitas vítimas ou familiares das vítimas pedem é justiça, no sentido de levar os algozes à justiça, aos tribunais. Isso seria possível?

“Esse termo ‘algozes’ é usado por uma certa associação. É muito usado pela plataforma 27 de Maio que é uma organização de direito português que congrega angolanos que estão na diáspora, em Portugal, e tem ainda este sentimento de apontar o dedo, identificar culpados e, certamente, castigá-los ou exigir responsabilidades.

No espírito da CIVICOP, não faz parte esse método de resolver o problema porque o que nós queremos não é responsabilizar o A, o B ou o C, mas queremos é virar a página desse momento trágico através da reconciliação e do perdão porque se enveredássemos pelo caminho de identificar as pessoas e responsabilizá-las, teríamos que responsabilizar no lado activo, no lado passivo e vice-versa. Entraríamos aqui num processo até de investigação, de mexer em muitas coisas que, entretanto, o tempo se encarregou de amainar, etc. Em vez de resolvermos o problema, iríamos levantar um problema mais difícil de resolver e que não conduziria à reconciliação e ao perdão, que traria mais problemas ainda.”

Mas há quem reclame, também, uma Comissão da Verdade e, portanto, que se façam investigações, por exemplo, em relação ao que aconteceu no 27 de Maio porque apesar de dizer que houve uma tentativa de golpe de Estado, há quem diga que não, incluindo historiadores.

“Houve o processo da Comissão da Verdade e Reconciliação na África do Sul, o processo de políticas de transição da União Africana, houve o processo de Nuremberga que ainda funciona para os nazis e houve outras experiências. Angola também tem a sua própria experiência. Não se desvaloriza nenhuma daquelas outras experiências, funcionaram naqueles contextos para os acontecimentos que ocorreram naqueles contextos por causas também próprias e funcionaram. Angola também tem a sua experiência de solução de conflitos. Por exemplo, o conflito da guerra civil é um paradigma que pode ser usado.

Mas não se pense que não há elementos absolutamente – no nosso modelo angolano de resolução de conflitos – que não haja elementos da Comissão da Verdade ou que não haja elementos da política de transição da União Africana.”

Mas não vai haver investigação ou vai?

“Pois, não há é o de Nuremberga seguramente porque é outro tipo de forma de solução de conflitos. Mas nós temos uma forma de encarar e resolver os conflitos numa perspectiva de reconciliação e perdão, partindo da nossa própria forma de ser e de estar no mundo, da nossa cultura, da nossa idiossincrasia, etc.”

Há bastantes conflitos na mesma Comissão de Reconciliação, mas que há outras coisas que ficaram de fora. Por exemplo, recrutamento de crianças-soldado, vítimas das minas terrestres, essas pessoas foram esquecidas ou vão ser abarcadas?

“Bem, lá está o tal conceito amplo de vítima. Também são vítimas.”

Então eles podem recorrer à Comissão?

“Também são consideradas neste processo. Todos. Desde que esteja dentro daquele período da independência em 11 de Novembro de 1975 até ao acordo de paz a 4 de Abril de 2002 e que tenham essa conotação de conflito político está abrangido no processo.”

Temos ideia de quanto tempo é que este processo vai demorar?

“Ele já dura há dois anos. Estes dois anos foram usados para criar o espírito de reconciliação e de perdão. Enfim, através de debates até mesmo públicos, opiniões, etc, isso tudo contribuiu, ouvir as pessoas, desabafos, etc, etc. Os dois anos serviram basicamente para criar esse ambiente.

Criado esse ambiente, passa-se para uma segunda fase marcada pelo discurso do Presidente no dia 26 [de Maio]. Logo no dia 27 tivemos aquela homenagem já feita conjuntamente entre aqueles que estavam num lado e no outro no 27 de Maio e esta segunda fase agora é da entrega das certidões de óbito e dos restos mortais às famílias. Essa é a segunda fase que pode durar também algum tempo, consoante a localização dos restos mortais e a necessidade de fazer os exames, são complexos, e depois entregues às famílias. É difícil dizer agora quanto tempo durará mas é possível que dure para aí uns dois anos também como na primeira fase.

Depois temos um outro momento, do ponto de vista da homenagem grandioso, que é o da inauguração do memorial em homenagem às vítimas dos conflitos políticos. Portanto, é outro momento que nós estamos a chamar terceira fase.”

O historiador Carlos Pacheco, que foi preso no pós-27 de Maio, acusa a CIVICOP de integrar também antigos carrascos. É verdade?

“Há aqui, por vezes, a tendência de escalonar e hierarquizar os sofrimentos. Há pessoas que se reclamam estar no topo dos sofredores e há os que estão na base da pirâmide dos sofredores. Eu acho que é errado. Eu que estou a falar consigo aqui também fui vítima, também sofri e não é justo que eu reclame para mim um grau qualificativo de sofrimento superior aos outros. Quem sou eu?

Às vezes, porque nós temos voz e porque nos dão espaço para exprimir as nossas vozes, aproveitamos isso para passar a ideia de que o nosso sofrimento é que é o sofrimento, o resto não é. Aqueles que, como nós, perdemos parentes, perdemos pessoas próximas, etc, esse sofrimento, na visão de alguns, não é um sofrimento com a mesma qualidade e com a mesma importância dos sofrimentos deles. Então, esse trabalho na CIVICOP também está a ser feito e está-se a dizer que sofrimento é só um e cada um sabe a maneira como sofreu e como sofre.”

Disse-me que foi vítima. Quer contar?

“Quando o 27 de Maio ocorreu, eu era militar, tinha acabado de ser mobilizado. Fui aluno do Edgar Valles. Eu estava na Faculdade de Ciências Jurídico-Administrativas que existiu antes da Faculdade de Direito e o Edgar Valles dava aulas lá.”

O Edgar Vales que era o irmão de Sita Valles…

“Exactamente, o irmão da Sita Valles, eu creio que a própria Sita chegou a dar lá aulas. Bom, eram os primeiros ensaios do ensino do Direito em Angola. Essa Faculdade de Ciências Jurídico-Administrativas serviu de ponto de recrutamento de pessoas que simpatizassem ou que se revissem no pensamento de Nito Alves. E houve, de facto, pessoas que reconhecidamente faziam parte, com todo o direito, de seguir as ideias do Nito Alves.

Como saiu dali, dessa faculdade, um grupo grande de pessoas que depois foi levado para um campo de treinamento militar, no âmbito das FAPLA naquela altura, eu também fui levado para esse campo, mas num processo de recrutamento normal. Só que uns era um recrutamento com um fim específico relacionado com os ideais de Nito Alves. Outros como eu, fui um pouco ingenuamente, mas fiz parte.

Portanto, nós fomos recrutados no dia 14 de Abril e fomos todos para a Gabela. Passado um mês ou qualquer coisa rebenta o 27 de Maio. Ora, soube-se então que muitos dos que faziam parte desse meu grupo de 33, que saíram muitos deles da Faculdade de Ciências Jurídico-Administrativas, eram simpatizantes do Nito Alves. Quer dizer, todos nós passámos a ser considerados simpatizantes do Nito Alves com todas as consequências que daí advinham, designadamente perseguições.

Tenho colegas que foram identificados, foram levados presos, outros morreram. Eu não fui morto por sorte porque nada poderia provar que era ou que não era. Era a minha palavra contra a deles, alguém que me acusasse, alguém que dissesse alguma coisa. Mas o trauma ficou, a dor de ter perdido colegas ficou, amigos meus, isso ficou, e eu não sou desse grupo.”

Mas não chegou a ser preso, senhor ministro?

“Entretanto, como houve também durante dois anos essas perseguições, etc, houve parentes meus que morreram, amigos que morreram. O meu sofrimento também está aqui comigo e eu acho que não tenho que viver eternamente com este sofrimento. Tenho que virar a página. O contributo que eu estou a dar é também um pouco para me curar a mim próprio numa situação de catarse talvez, de fazer com que eu vire a página, eu não posso passar isto para os meus filhos, não posso passar para os meus netos. O nosso objectivo não é esquecer, é lembrar para nunca mais acontecer, esse é que é o grande objectivo histórico da CIVICOP.”

Fonte: RFI/Club K

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