É desta vez que vamos ter uma revisão constitucional “Onde constitui o Nacional”

Nos termos do artigo 233.º da Constituição da República de Angola, O Presidente João Lourenço decidiu tomar a iniciativa de revisão da Constituição, cujos termos foram vistos na sessão do “Conselho” de Ministros e remetidos à Assembleia Nacional para os devidos efeitos.

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A Carta Magna da Nação

A população espera que a Revisão da Constituição da República não venha anular as eleições Autárquicas este ano e as legislativas em 2022.

Afirmação constitucional do Banco Nacional de Angola como Entidade Administrativa Independente do Poder Executivo.

Cinco anos depois de a sociedade Civil pedir uma revisão por forma a tornar-nos mais livres, atirou, com escárnio a ideia para “escanteio”. Afinal não estavam errados aqueles que exigiam uma revisão urgente, pois afinal percebeu-se que a CRA precisa de um “ajustezinho”.

Entendamos que, Com esta proposta de revisão pontual da Constituição, pretende-se preservar a estabilidade dos seus princípios fundamentais, adaptar algumas das suas normas à realidade vigente, mantendo-a ajustada ao contexto político, social e económico, clarificar os mecanismos de fiscalização política e melhorar o relacionamento institucional entre os órgãos de soberania, bem como corrigir algumas insuficiências.

Por outra, Jamais faltaram vozes que exortaram o poder constituinte a elaborar uma nova constituição e que apontavam para concepções místicas e quiçá utópicas de um constitucionalismo. Desde o ano 2015 que presenciámos vários apelos a revisões constitucionais ou até à extinção do Tribunal Constitucional, criticando a sua “politização”.

“mude-se a Constituição!”

Não deixa de ser curiosa e algo ingénua, pois assenta na crença da Constituição como tábua de salvação dos mais complexos problemas. Pode efectuar-se uma revisão da Constituição Angolana e inserir um limite ao défice público, mas isso não irá, ao jeito de um toque de Mágica, resolver os problemas orçamentais do Estado.

A revisão deve ser apresentada a todos os Cidadãos, deve ser inclusivo. Angola é uma República soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo, e que tem como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social de acordo o art. 1.º Da CRA. E que não seja um pré projecto de Poder, pois qualquer projecto de alteração das normas constitucionais deve, imperiosamente, ter em conta este princípio fundamental. a construção de uma sociedade livre e democrática.

Portanto, Pretende-se, com isto, ter uma melhor Constituição, para que continue a ser o principal instrumento de estruturação da sociedade angolana, capaz de congregar os angolanos em torno do nosso projecto comum de sociedade, a construção de uma sociedade de paz, justiça e progresso social”.

Uma proposta de revisão constitucional que descure a possibilidade de candidaturas independentes nas eleições para a presidência de Angola;

Uma proposta de revisão constitucional que descure a possibilidade da descentralização política para dar existência às reuniões autónomas com vista a viabilizar a sua institucionalização neste vasto e complexo território angolano, nada tem a ver com a construção de uma sociedade livre e democrática, pelo contrário, será uma construção de perpetuação do poder.

Ao Presidente da República a quem dirijo as justas felicitações, aludiu no seu discurso à revisão constitucional.

O que se pretende, então, de uma constituição? As constituições têm prazos de validade? As constituições deverão ser facilmente alteradas? É legítimo impedir que determinadas matérias sejam susceptíveis de revisão constitucional?

Serão levadas em contas as questões antropológicas e sociológicas dos povos. Haverá novamente julgamento do rei?

A estabilidade da constituição é, sem dúvida, muito importante. A capacidade de a constituição acompanhar os tempos também o é. A constituição não é um programa de Governo, nem um espelho da volatilidade democrática. A constituição não é a vontade de um momento histórico determinado. A constituição procura, outro sim, ultrapassar a inconsistência das preferências e das escolhas populares em diferentes momentos históricos.

Pode haver intenção inconfessa do PR em alargar a discussão para lá de 2022 e com isso prorrogar e protelar as eleições gerais; Pode haver interesse partidário inconfessas na execução da revisão. A ver vamos…

Uma revisão Constitucional que constitui o Nacional é sem sombra de dúvidas do povo.

O envolvimento de toda a sociedade no debate sobre a revisão da constituição.

A construção de uma verdadeira sociedade livre e democrática baseada na vontade do povo angolano.

Por: Leonardo Ngola

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