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No âmbito do projecto “Desarma-te que o Ti-Show recompensa”, levado a cabo pela Polícia Nacional em parceria com o empresário angolano, Ernesto Chongolola “Ti-Show”, no município de Viana, a organização apelou, recentemente, a adesão de mais cidadãos a esta acção, que recompensa quem entregar armas às autoridades.

O projecto, que visa atribuir uma motorizada a todo e qualquer cidadão que voluntariamente entregar armas de fogo em posse à Polícia Nacional, já permitiu a recolha de seis (6) artefactos de guerra, entregues maioritariamente por jovens.

Segundo o empresário Ti-show, a durabilidade do referido projecto vai depender das motorizadas em stock e da vertente financeira.

Fonte: PNA

O Governo angolano autorizou a subconcessão dos serviços móveis da Angola Telecom, a terceira operadora do país, à empresa Angorascom Telecomunicações, S.A. segundo um despacho presidencial divulgado hoje.

O despacho, datado de 04 de novembro, não explicita as razões para a autorização “excepcional” da subconcessão do serviço móvel da Angola Telecom, referindo-se apenas à necessidade de “garantir a promoção da concorrência na oferta de redes e serviços de comunicações electrónicas em todo o território nacional”.

A agência Lusa procurou obter dados adicionais sobre a Angorascom e seus accionistas através de uma busca na Internet, mas não encontrou qualquer informação.

Está actualmente a decorrer em Angola um concurso público para a atribuição de licença para o quarto operador de telecomunicações do país.

O concurso, lançado a 30 de setembro, previa inicialmente um período de 40 dias para apresentação de candidaturas e habilitação dos interessados, mas o prazo foi, entretanto, prorrogado para 08 de dezembro.

Segundo fonte do ministério das Finanças angolano, entidade que coordena a Comissão de Avaliação que vai apreciar as propostas dos candidatos, o adiamento “teve por base as solicitações” de alguns concorrentes internacionais que “estimam ser idealmente necessário pelo menos um período de seis meses” para prepararem “com qualidade” os seus processos de candidatura.

A mesma fonte adiantou que foram recebidas “várias manifestações de interesse”, incluindo de operadores internacionais.

O concurso anterior, em que foi vencedora a angolana Telstar, foi anulado porque a empresa “não apresentou resultados operacionais dos últimos três anos, como impunha o caderno de encargos”, segundo um decreto presidencial publicado em 18 de abril.

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, justificou a decisão, na altura, com o incumprimento da concorrente em apresentar o “balanço e demonstrações de resultados e declaração sobre o volume global de negócios relativo aos últimos três anos”.

A Telstar – Telecomunicações, Lda foi criada a 26 de janeiro de 2018, tendo como accionistas o general Manuel João Carneiro (90%) e o empresário António Cardoso Mateus (10%).

Actualmente, Angola conta com três operadoras, com a Unitel a liderar o mercado, com cerca de 80% de quota, à frente da Movicel, com um peso de cerca de 20% e a Angola Telecom (empresa estatal em processo de privatização) com uma posição residual.

Das 27 entidades que manifestaram interesse no concurso aberto em 27 de novembro de 2017, apenas seis passaram a primeira fase e só duas cumpriram todos os requisitos previstos no caderno de encargos.

Em reacção à decisão presidencial, a Telstar garantiu ter cumprido “de forma escrupulosa” o concurso público do qual foi declarada vencedora, referindo que foi “com total surpresa” que tomou conhecimento da anulação do concurso.

Numa nota enviada a 23 de abril, a empresa apresentava-se como uma sociedade comercial de direito angolano, constituída em 24 de novembro de 2017, possuindo um capital social de 30,7 milhões de kwanzas (85.241 euros), que tem como objecto social principal a “instalação, manutenção, operação de redes e serviços de comunicações electrónicas de carácter fixo e móvel, comunicações e informática no domínio da instalação de infraestruturas e sistemas de rede e equipamento de telecomunicações e detentora de uma licença multi-serviços emitida a 24 de janeiro de 2018.

Segundo a nota, a Telstar tomou conhecimento do concurso por um anúncio publicado no Jornal de Angola, em novembro de 2017, tendo a mesma e os seus accionistas manifestado interesse em apresentar a sua candidatura e procedido à aquisição de cópia das peças do Procedimento do Concurso Público, no valor de 120 mil dólares (106 mil euros).

Em janeiro de 2018, a empresa solicitou à Comissão de Avaliação do Concurso Público vários esclarecimentos, tendo sido informada que “a capacidade técnica, financeira e humana adequada para o exercício da actividade pretendida e para cumprimento das demais obrigações legalmente previstas – uma vez que não existia no mercado angolano, uma pessoa colectiva que preenchesse todos os requisitos para a exploração do TGU constantes nas peças do procedimento do Concurso Público – podia ser preenchida, desde que a Telstar comprovasse a existência de uma parceria com um operador internacional”, tendo a mesma dado cumprimento a este ponto.

Nos esclarecimentos, a Comissão de Avaliação do Concurso informou também que seria indiferente a natureza jurídica da sociedade comercial constituída ou a constituir, assim como o seu capital social, ficando claro que ao abrigo das Peças do Procedimento do Concurso Público, em caso de obtenção do TGU para o quarto operador global, 45% do capital social teria de ser detido por uma entidade a ser indicada pelo Estado angolano.

De acordo com a nota de esclarecimento, no dia 16 de abril de 2018, a Comissão de Avaliação do Concurso Público, após análise formal das três e únicas candidaturas – Telstar (angolana), MTN Group, Limited (sul-africana) e Yang Yimei, Lda (chinesa) – votou, por unanimidade, na qualificação da empresa nacional e da MTN Group Limited, tendo em junho sido convidada a apresentar a proposta técnica e financeira do concurso.

Após notificação da adjudicação do contrato de concessão, a Telstar iniciou o processo necessário para a entrega da caução definitiva no valor de 12 milhões de dólares (10,6 milhões de euros), correspondentes a 10% do valor total da licença TGU, informou na altura a empresa, queixando-se da “campanha difamatória, insidiosa e leviana desenvolvida por terceiros, através dos media e das redes sociais, com vista a descredibilizar a Telstar, o processo concursal e o próprio Estado angolano”.

Fonte: A24hs

A História de Angola será tema de uma palestra realizada pela Administração Municipal de Talatona, nesta quinta-feira, 08 de Novembro.

O acto, a ser orientado pelo Escritor, Jurista e Professor de História Bendinho Freitas faz parte de um leque de actividades que estão a ser levadas a efeito desde o passado dia 01 do corrente, com o objectivo de saudar a data da independência nacional, proclamada a 11 de Novembro de 1975 e terá como palco, o Instituto Superior Politécnico de Tecnologia e Ciência (ISPTEC), sito no Distrito Urbano de Talatona.

Sabe-se, no entanto, entre outros pormenores que o Orador irá se debruçar acerca das origens dos povos de Angola, a época colonial e pré-colonial, o nacionalismo angolano, bem como o período pós-colonial até 2002.

Uma fonte daquela municipalidade garantiu que esta actividade pretende dar a conhecer a juventude e estudantes, fundamentalmente, o nosso passado histórico, de formas a se conhecer o que foi feito de bom e melhorar, bem como corrigir os erros cometidos em tempos que já se foram, para a criação de uma geração que no futuro possa garantir uma sociedade próspera, honesta e patriótica.

O momento servirá ainda para apresentação e sessão de autógrafos do livro de poemas intitulado “A Pitoresca Etnia das Palavras”, da autoria do palestraste.

 O Grupo musical D´Coro é o grande vencedor do Festival Inter Escolar de música, que decorreu no zango três, de 20 de Junho a 30 de Setembro, com a música intitulada Dalila, tirando da mesa do corpo de Jurado, 470 pontos e levando os 100 mil kwanzas, formação de um curso de música e a gravação de Video Clipes, assim como a gravação de músicas.

Para levar os prémios a casa, o Grupo D´Coro deixou para trás o Grupo Star Boys, Three Low, Los Manos Calientes, CM e Chatinho da Link.

O Festival Inter Escolar de Música é um festival destinado aos estudantes do segundo ciclo e, que tem o desejo de ser músico, outro sim, é pelo facto de ter gravado e  não ter oportunidade para promover as mesmas.

 Vale dizer que, esta foi a Iº edição do Festival Inter-escolar de Musica, que é uma iniciativa da Agência Realizadora de Eventos Culturais “AREC” e a Salão de festa Palácio.

por: Tiago Figueira

Esta terça-feira foi um dia difícil para os automobilistas e, sobretudo, para quem depende de transporte público ou de táxi, o caos provocado pela chuva que embateu em alguns pontos de Luanda era visível, se por lado as paragens estavam apinhadas de gente que pretendia chegar aos seus locais de trabalho, o outro, o dia não começou bem para os moradores das periferias de Luanda, os moradores dos bairros Calwenda, Sonef e Ngangula mostraram-se insatisfeitos com a chuva, pois tiveram sérios problemas para arranjarem seus bairros, porque o troço que liga a Rua dos Abusantes aos seus bairros estava intransitável e só era possível circular com carros de grandes cilindradas, ao passo que os pequenos foram impedidos pela lama e os buracos.

A situação naquele perímetro já se arrasta a algum tempo, clamando por uma intervenção urgente, Senhora Teodora Paulo lamentou o facto da Administração não se preocupar antes da época chuvosa em endireitar aquela via, “é lamentável quando passamos por tristes realidades quando temos um Administrador que já deveria fazer alguma coisa antes da Chuva, a Administração sabe que este troço em tempo de Chuva é muito complicado”. Disse.

Boa parte das estradas, muitas das quais sem esgotos, estavam submersas e, por conta disso, as casas são invadidas pelas águas, “por não ter esgoto aqui, nós sofremos, porque quando a água não encontra o caminho certo, as casas servem de tanque”. Sublinhou

Os gritos de socorro nesta época é habitual, de pessoas que vivem em áreas de auto risco e de difícil acesso, não se fizeram esperar, pelo que pedem uma intervenção urgente da Administração Municipal do Cazenga.

Por: Tiago Figueira

Abandó é nova música promocional da cantora Mayeto António de nome artístico Espinela Mayeto, como é conhecida nas lides da música angolana.

A Nova Estrela angolana confessa estar na melhor fase do início da carreira musical, depois de participar do Concurso de imitação musical da Zap, denominado Estrelas ao Palco, onde passou a até as galas imitando a Cantora antilhana Claudete.

A cantora que trabalha actualmente com a Produtora Nuvo Studio colocou desde a semana passada nas plataformas digital e em rádios a música intitulada Abandó.

 Espinela Mayeto deu os seus primeiros passos no Coral da Igreja Nova Apostólica  mudou-se para a música secular através dos seus sobrinhos que a convidaram para fazer o coro de uma música do estilo batida com o título My Nigger.    

A primeira vez que participei do concurso Estrelas ao Palco eu fiquei nos casting, depois disso nasceu em mim uma decepção, porque as pessoas que me ouviam diziam que eu tenho voz e não deveria ficar já nesta edição eu não queria participar, mas as minhas irmãs e as amigas ligaram a pedir para participar, e graças a Deus cheguei às galas”. Proferiu a cantora.

A dona da Música “Vai Perder a Banga” lamenta também o facto de “Existir a falta de oportunidades aos novos talentos” para promover seus trabalhos, reconhece igualmente existir produtores que apostam em cantoras a troca de outros custos e aconselha”.  Se quiseres a fama, vai com calma, caso contrário farás coisas que podes perder o carácter, sim, se para nós as mulheres são difíceis, quanto mais para os rapazes”. Aconselhou.

por: Tiago Figueira

Uma Unidade de Monitorização dos Projectos do Executivo (UMAPE) será institucionalizada, brevemente, para acompanhar a implementação dos projectos de investimentos públicos, segundo um despacho Presidencial distribuído hoje (segunda-feira) à ANGOP.

De acordo com a nota, a UMAPE será uma ferramenta fundamental para se maximizar a qualidade da despesa pública, racionalizar a utilização dos recursos disponíveis e assegurar a observância dos prazos na execução dos diferentes projectos, a curto, médio ou longo prazos.

Para a institucionalização da futura UMAPE, com base no despacho Presidencial, de 4 de Novembro de 2019, foi criado um grupo de trabalho que vai cuidar das condições jurídicas, técnicas e materiais necessárias, coordenado pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso.

A equipa integra a Ministra das Finanças, com a função de coordenadora-adjunta, e os Ministros da Economia e Planeamento e da Administração do Território e Reforma do Estado, a Secretária do Conselho de Ministros, bem como os secretários do Presidente da República para os Assuntos Regionais e Locais e para os Assuntos Judiciais e Jurídicos.

Num prazo de trinta dias, contados a partir de hoje (4), o referido grupo de trabalho tem a missão de apresentar ao Presidente da República os projectos de diplomas que devem regular a organização e o funcionamento da estrutura a criar, as normas e os procedimentos da UMAPE e das demais acções subsequentes, que concorram para a operacionalização célere do referido sistema.

Missão da UMAPE

A UMAPE terá, igualmente, a missão de criar um sistema de monitorização dos projectos prioritários de âmbito central.

O referido órgão vai ainda efectuar o alinhamento dos projectos prioritários dos Departamentos Ministeriais e dos Governos provinciais, aprovados pelo Titular do Poder Executivo, com os objectivos e as metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.

Coligir e organizar, em tempo real, as informações necessárias sobre o estado de execução dos projectos do Executivo, de modo a agilizar a tomada de decisões em tempo útil do Titular do Poder Executivo, identificar e resolver, oportunamente, os eventuais riscos e constrangimentos verificados na implementação dos projectos, através da gestão partilhada e concertada das diversas etapas da sua execução, constam também das atribuições da UMAPE.

Adalberto da Costa Júnior, o número três no boletim de voto do congresso que poderá culminar com a eleição de um novo Presidente da UNITA, ganhou no final da tarde deste domingo, mais um candidato de peso, que se junta a outros que já trabalham para a sua campanha.

Trata-sedo actual secretário do partido do Galo Negro no Cuando- cubango, Adriano Sapinãla, conhecido, como um dos jovens e secretários provinciais da UNITA com mais dinamismo, entre os seus colegas.

No seu anúncio, feito pelas redes sociais, o Jovem politico justifica a sua junção a Adalberto Costa Júnior, por rever-se nas ideias e politicas do candidato a sucessão de Samakuva, e adianta ter suspenso temporariamente a sua função de Secretário Provincial da UNITA na Província do Cuando Cubango até o término do congresso.

“O PROMETIDO É DEVIDO!
Como havia garantido que anunciaria publicamente o meu candidato favorito para a corrida ao cadeirão máximo da UNITA, venho por esta informar a todos que suspendi temporariamente a minha função de Secretário Provincial do Cuando Cubango, para participar de forma activa na campanha do Candidato ADALBERTO Costa Júnior e aceitei o convite que me foi feito por ele para ser o Porta-voz da sua candidatura pelo que, a partir de agora entro em campo de forma aberta e em apoio ao Candidato nr 3!

“Cada etapa de luta – exige um pensamento adequado”!
Att: a minha escolha é livre, militante, responsável, consciente e democrática.
Viva a democracia!
Viva a UNITA
Unidos – Venceremos!
Escreveu.

Fonte: CK

Foram lançados, na última segunda-feira (28/10), em Luanda, dois livros sobre criminalística em Angola, pelo cientista José D´Alcântara Berdinadeli da Costa. Tratam-se de ‘Crimes Chocantes em Luanda’ e ‘Manual da Prática Policial’, cuja apresentação pública, na Faculdade de Ciências Sociais da UAN, contou com a presença do Director Adjunto do Instituto Superior de Ciências Criminais e Policiais.

Alcântara da Costa disse que os dois livros resultam da sua obrigação académica de produzir obras científicas, para partilhar os conhecimentos que vem acumulando ao longo do tempo e da sua caminhada académica.

O Criminalista lamentou, por outro lado, o facto de “não haver,  no país, políticas de apoio à ciência e à produção de livros, que são importantes para a sociedade”. Por esta razão, o autor disse que teve de fazer “das tripas coração” para conseguir custear a produção das obras. “Nem mesmo os bancos estão dispostos a conceder empréstimos para a publicação de livros”, referiu.

Alcântara da Costa disse que para a elaboração de ‘Crimes Chocantes em Luanda’ recorreu à pesquisa de campo, tendo-se deslocado às residências das vítimas, às cadeias, e aos tribunais onde decorreram os seus julgamentos, para compreender todo o processo de cada um dos crimes analisados, tornando o trabalho 100% prático.

Com 336 páginas, o livro faz relatos dos casos de mortes reais ocorridos na capital, com subsídios básicos de exames, perícias forenses e investigação criminal, associada à desconstrução de alguns artigos do Código Penal e Processual Penal angolano, da Constituição da República de Angola, dos Estatutos da Polícia Nacional e de outras leis avulsas. 

Para aquele cientista, o recurso aos instrumentos jurídicos dá um valor pedagógico às obras, para os que estudam ou laboram nas áreas do Direito Penal, da Criminalística e das Ciências forenses, como a Psicologia, a Psiquiatria, a Criminologia e a Sociologia.

Durante a apresentação, Alcântara da Costa explicou também alguns dos crimes ocorridos recentemente em Luanda, como a morte de Jorge Valério, o caso de Bárbara de Sá, o caso Mingão e o caso dos cidadãos Chineses. Todos estão relatados no livro.

O Director adjunto do Instituto de Ciências Criminais e Policiais, Superintendente-chefe André Yung Inaculo, que fez a apresentação dos livros, disse que a publicação das obras representa um ganho para a sua instituição.

“Infelizmente em Angola escreve-se muito pouco sobre Segurança Pública, sobre os aspectos que, negativa ou positivamente interferem no nosso quotidiano em termos de Segurança Pública. E a publicação desses dois livros do Dr. Alcântara Costa acaba por se constituir uma novidade e uma abertura de novas perspectivas para que se possa publicar mais livros sobre crimes”, referiu o superintendente-chefe André Yung Inaculo.

Alcântara da Costa é investigador em Direito Processual Penal e ostenta o grau académico de Doutor, na especialidade de Criminalística e Ciências Forenses. É igualmente docente na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto e do Instituto Superior de Ciências Criminais e Policiais, entre outras, onde lecciona disciplinas sobre criminalística

Por Manuel Camalata

Mais de metade do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2020 de Angola, no valor de cerca de 15 biliões de kwanzas (mais de 27 mil milhões de euros), é para pagar a dívida pública, com um peso de 90% do PIB.

A informação foi avançada pelo ministro de Estado para a Economia, Manuel Nunes Júnior, no final da cerimónia de entrega da proposta de OGE para 2020 na Assembleia Nacional.

Segundo Manuel Nunes Júnior, o Governo vai dar ao OGE 2020 prioridade para a consolidação fiscal, com particular realce para o controlo da dívida pública e ao relançamento da actividade económica em Angola, com o objectivo de sair “do campo negativo de crescimento” e a retoma da economia.

Relativamente à consolidação fiscal, Manuel Nunes Júnior realçou a questão da dívida pública, que tem assumido uma trajectória nos últimos anos que leva o Governo angolano a dar-lhe “uma atenção muito especial”.

O governante angolano lembrou que em 2014 iniciou no país uma crise económica e financeira que se vive até hoje.

“Em 2013, o peso da dívida em relação ao PIB [Produto Interno Bruto] era de apenas 30%, hoje está ao nível dos 90%. Esta é uma evolução bastante grande, que nos deve preocupar como pessoas que estão na gestão da economia do país”, sublinhou.

Para fazer face à situação, o Governo de Angola está a elaborar orçamentos sem défices, disse Manuel Nunes Júnior.

“E sobre isso podemos dizer que os resultados são satisfatórios, porque, pela primeira vez, depois de cerca de três anos de défices nos orçamentos, em 2018 temos um saldo global positivo, isto é, um ‘superavit’ nas nossas contas fiscais de cerca de 2,2% do PIB em 2018”, frisou.

Para este ano, informou o ministro de Estado, até ao primeiro semestre foi registado igualmente um ‘superavit’ nas contas fiscais, de cerca de 1,3% do PIB.

“Para o orçamento de 2020 temos também um saldo positivo, um ‘superavit’ de cerca de 1,2%. Esta é a maneira mais segura de nós sairmos daquilo que podemos considerar uma situação difícil e também de uma eventual entrada para uma armadilha da dívida [a contracção de dívida para pagar anterior dívida]”, salientou.

“É uma situação que se torna depois incontrolável e que nós exactamente estamos a fazer tudo para que não tenhamos uma situação desse tipo”, acrescentou.

No que se refere ao crescimento económico, também devido à crise, desde 2016 que Angola tem evidenciado taxas de crescimento negativas, que se repetiram em 2017 e 2018, apontando os dados preliminares deste ano igualmente para uma recessão económica.

“Mas precisamos de sair desse campo negativo de crescimento económico, porque leva a uma situação que socialmente não é aquela que nós desejamos, porque sem crescimento económico não há criação de empregos, não havendo não há aumento de rendimento das populações e não há o bem-estar que nós todos almejamos que tenhamos em Angola”, disse.

No OGE de 2020 o Governo angolano está a prever uma retoma do crescimento económico, com uma taxa de crescimento de 1,8%, em que o sector não petrolífero terá um crescimento de 1,9%, com especial atenção para os sectores da agricultura, pescas, indústria transformadora, para garantir os recursos necessários para a saída do campo negativo.

Por sua vez, a ministra das Finanças de Angola, Vera Daves, destacou o ‘superavit’ da proposta orçamental para o próximo ano fiscal, “uma almofada para evitar endividamentos futuros”.

“O preço de petróleo de referência são 55 dólares [49,50 euros] o barril, uma estratégia conservadora e para nos proteger, caso os movimentos de volatilidade do mercado petrolífero aconteça a nosso desfavor, garantindo assim que a despesa que foi projectada tem maior probabilidade de ser executada”, referiu.

De acordo com Vera Daves, neste orçamento há uma previsão de maior de realização de despesas do que no orçamento revisto de 2019 e o mesmo com relação às receitas.

“Há uma grande preocupação ou cuidado em assegurar que se consiga liquidar o máximo do nosso stock da dívida pública, sem descurar o conjunto de outras despesas sociais que temos que levar a cabo”, ajuntou.

Sobre a taxa de inflação, a titular da pasta das Finanças avançou que a esperada é de 24,6%, muito a conta dos ajustamentos tarifários que estão a ser implementados.

“Mas acreditamos também que, fruto das medidas de melhoria do ambiente económico, o relançamento da participação do sector privado na economia nacional, acreditamos que a médio prazo teremos os fundamentos certos para voltarmos a iniciar uma trajectória de redução da taxa de inflação”, disse.

A governante angolana disse que 40,7% é o peso das despesas totais no OGE, excluindo a dívida, o que representa uma melhoria comparativamente ao orçamento de 2019 revisto, em que o peso era de 39,8%.

fonte: Lusa

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